Por: Cidades/Equipe IBP.

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Lei Municipal

Lei Municipal nº 313/2009, de 14 de maio de 2009, promulgada pelo Prefeito Municipal Jerônimo Neto Brandão, aprovada e sancionada pela Câmara Municipal de Morrinhos, autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com Instituto Blaise Pascal (IBP).

O objetivo é a implantação de métodos e procedimentos destinados a melhorar as condições de ampliação da receita fiscal e a redução da sonegação no Município de Morrinhos.

Morrinhos, Ceará: História, Geografia e Tradição à Margem do Acaraú

Morrinhos é um município brasileiro estrategicamente localizado no estado do Ceará, destacando-se por sua rica história e cultura. Situado a uma altitude média de 35 metros acima do nível do mar, o município apresenta uma área territorial de 408,878 km². Dados populacionais mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam uma população estimada em 25.209 habitantes em 2022, refletindo o crescimento e desenvolvimento local ao longo das décadas.

As origens de Morrinhos remontam ao século XIX, impulsionadas pela fé e pela força da natureza. O povoado floresceu às margens do rio Acaraú, em sua margem direita, que se tornou o principal fator de ajuntamento gregário e desenvolvimento da comunidade. Sua ascensão administrativa teve início com a elevação à categoria de vila, conforme o Decreto nº 1.156, de 4 de dezembro de 1933. Posteriormente, sua emancipação política foi consolidada com a Lei nº 3.798, de 6 de setembro de 1957, sendo oficialmente instalado como município em 9 de fevereiro de 1958.

Um dos maiores tesouros históricos e arquitetônicos de Morrinhos é sua igreja centenária, a capela dedicada ao Sagrado Coração de Maria. Este importante patrimônio religioso tem suas raízes em doações de terras feitas por Maria Alves Pereira, Miguel Francisco da Silveira e José Bonfim de Maria e Silva, no ano de 1870, marcando o início de uma devoção que perdura por gerações e continua a ser um pilar da identidade do município.